Carlos contratou a construtora "Edificações Modernas Ltda." para edificar um prédio comercial em um terreno de sua propriedade, com prazo de entrega de 24 meses e preço ajustado por etapas. Após 12 me

Question

Carlos contratou a construtora "Edificações Modernas Ltda." para edificar um prédio comercial em um terreno de sua propriedade, com prazo de entrega de 24 meses e preço ajustado por etapas. Após 12 meses de execução, com 50% da obra concluída e pagamento das parcelas devidas até então, Carlos, sem apresentar justo motivo e sem que houvesse culpa da construtora, decide rescindir unilateralmente o contrato. De acordo com o Código Civil, qual a consequência jurídica da desistência de Carlos?

Accepted Answer

Carlos pode desistir da obra, mas deverá pagar à construtora as despesas e lucros relativos aos serviços já feitos, além de indenização razoável pelo que ela teria ganho se a obra fosse concluída.

Answer

Carlos não pode desistir da obra unilateralmente, sendo obrigado a cumprir o contrato sob pena de multa integral e execução forçada da obrigação de fazer.

Answer

Carlos poderá rescindir o contrato a qualquer tempo, sem que haja necessidade de indenizar a construtora, pois a desistência é um direito potestativo do dono da obra.

Answer

A desistência de Carlos, sem justo motivo, impõe-lhe o pagamento apenas dos materiais já adquiridos e não utilizados, sem direito a indenização por lucros cessantes da construtora.

Answer

Em caso de desistência unilateral do dono da obra, o contrato será automaticamente resolvido, e as partes retornarão ao status quo ante, com a construtora devolvendo os valores recebidos e Carlos ressarcindo-a pelas despesas comprovadas.

Questão 16784 — Direito Civil

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