Uma fundação pública, entidade integrante da administração indireta, é criada por iniciativa estatal para a realização de atividades de interesse público. Sobre a natureza jurídica e regime legal das

Question

Uma fundação pública, entidade integrante da administração indireta, é criada por iniciativa estatal para a realização de atividades de interesse público. Sobre a natureza jurídica e regime legal das fundações públicas, é correto afirmar que:

Accepted Answer

As fundações públicas possuem natureza híbrida, sendo pessoas jurídicas de direito público que se submetem ao regime administrativo, mas com possibilidade de aplicação subsidiária de normas de direito privado conforme a situação concreta.

Answer

As fundações públicas possuem personalidade jurídica de direito privado, mas estão totalmente sujeitas ao regime de direito público, sem qualquer aplicação das normas civis.

Answer

As fundações públicas são pessoas jurídicas de direito público, integralmente regidas pelo regime administrativo, não havendo possibilidade de aplicação subsidiária de normas de direito privado.

Answer

As fundações públicas são exclusivamente pessoas jurídicas de direito privado, devendo se submeter integralmente às regras do Código Civil, ainda que criadas por lei.

Answer

As fundações públicas não possuem personalidade jurídica própria, funcionando como simples órgãos desconcentrados da administração direta.

Questão 19293 — Direito Administrativo

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