No que se refere ao patrimônio e ao regime patrimonial das fundações públicas, qual das alternativas representa corretamente a sua caracterização?

Question

Accepted Answer

O patrimônio da fundação pública deve ser afetado permanentemente ao cumprimento de sua missão institucional, funcionando como patrimônio de afetação, e constituindo acervo essencial para realização dos objetivos fundacionais.

Answer

O patrimônio da fundação pública é considerado patrimônio privado do ente público criador, não podendo ser afetado ao cumprimento da missão institucional.

Answer

O patrimônio da fundação pública é totalmente separado do patrimônio estatal, comportando-se como se fosse um patrimônio de direito privado, com total independência.

Answer

O patrimônio da fundação pública pode ser livremente alienado pela administração para fins diversos daqueles previstos em seu ato constitutivo.

Answer

As fundações públicas não possuem patrimônio próprio, utilizando exclusivamente os recursos orçamentários repassados anualmente pelo ente criador.

Questão 19294 — Direito Administrativo

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