Uma norma constitucional pode ser conceituada como a prescrição jurídica emanada do poder constituinte originário, positivada na Constituição. Quanto à natureza das normas constitucionais, é correto a

Question

Uma norma constitucional pode ser conceituada como a prescrição jurídica emanada do poder constituinte originário, positivada na Constituição. Quanto à natureza das normas constitucionais, é correto afirmar que:

Accepted Answer

As normas constitucionais são dotadas de supremacia hierárquica em relação às demais normas do ordenamento jurídico, constituindo-se como normas jurídicas fundamentais do Estado

Answer

As normas constitucionais possuem a mesma natureza jurídica das normas infraconstitucionais, diferenciando-se apenas pelo grau hierárquico

Answer

A natureza das normas constitucionais varia conforme sua origem, sendo algumas originárias e outras derivadas do poder constituinte reformador

Answer

As normas constitucionais não possuem natureza cogente, permitindo que sejam derrogadas por leis ordinárias mediante procedimento simplificado

Answer

A natureza jurídica das normas constitucionais é meramente declarativa, sem força vinculante para os órgãos públicos

Questão 17647 — Direito Constitucional

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