Uma pessoa comete uma ação que poderia ser tipificada tanto como crime quanto como contravenção, dependendo das circunstâncias específicas. Qual princípio doutrinário deve nortear a interpretação do m

Question

Uma pessoa comete uma ação que poderia ser tipificada tanto como crime quanto como contravenção, dependendo das circunstâncias específicas. Qual princípio doutrinário deve nortear a interpretação do magistrado para resolver essa ambiguidade?

Accepted Answer

Princípio da correlação entre a conduta e o bem jurídico tutelado, considerando a real importância do bem lesado e o grau de ofensa causado, aplicando a norma que melhor se adequa à gravidade da infração

Answer

Princípio da tipicidade estrita, exigindo que sempre se opte pela contravenção por ser menos grave

Answer

Princípio da culpabilidade máxima, condenando sempre pela conduta mais grave possível

Answer

Princípio da fungibilidade, permitindo ao magistrado escolher arbitrariamente entre crime ou contravenção

Answer

Princípio da proporcionalidade inversa, sempre reduzindo a pena ao máximo permitido

Questão 3387 — Direito Penal

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