Um indivíduo é detido em flagrante por praticar um ato que configura contravenção penal. Qual é o procedimento correto a ser seguido conforme a Lei das Contravenções Penais?

Question

Accepted Answer

Pode ser liberado mediante pagamento de fiança ou, tratando-se de flagrante de contravenção, pode ser dispensado o repouso pela polícia judiciária, sendo apenas comunicado ao juiz

Answer

Deve ser conduzido necessariamente ao cárcere por no mínimo 24 horas para processamento

Answer

Deve ser enquadrado como crime e receber as mesmas penalidades de um criminoso

Answer

Será automaticamente condenado sem possibilidade de defesa prévia

Answer

Deve permanecer detido até julgamento em tribunal de apelação

Questão 3386 — Direito Penal

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