Questão 16860 — Direito Civil

Resposta: C

Conforme jurisprudência consolidada e doutrina majoritária sobre constituição de renda, o acipiente permanece obrigado ao pagamento da pensão periódica estipulada, independentemente de variações no valor do bem transferido. A constituição de renda não incorpora cláusula automática de reajuste por depreciação ou apreciação do bem, pois a obrigação do acipiente é de pagar renda, não de manter o valor patrimonial do bem. A depreciação do imóvel é um risco inerente à operação e não constitui motivo para redução ou rescisão do contrato. Portanto, a alternativa C expressa corretamente o efeito jurídico, mantendo a segurança e previsibilidade do negócio jurídico pactuado.