Uma pessoa sofre uma lesão corporal leve. Após 6 meses do conhecimento da autoria do crime, não manifestou interesse em processar o agressor. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre a ação

Question

Uma pessoa sofre uma lesão corporal leve. Após 6 meses do conhecimento da autoria do crime, não manifestou interesse em processar o agressor. Diante disso, assinale a alternativa correta sobre a ação penal aplicável e seus princípios.

Accepted Answer

A ação penal é pública condicionada à representação, e a ausência desta no prazo legal impede o início da persecução penal.

Answer

A ação penal é pública incondicionada, e o Ministério Público deve oferecer a denúncia independentemente da vontade da vítima.

Answer

A ação penal é privada exclusiva, exigindo que a vítima, por meio de seu advogado, oferte a queixa-crime.

Answer

A ação penal é pública subsidiária da privada, cabendo ao ofendido iniciar a ação se o Ministério Público não o fizer.

Answer

A ação penal é pública condicionada à requisição do Ministro da Justiça, não havendo prazo decadencial para sua manifestação.

Questão 16348 — Direito Processual Penal

Comentários