Carlos, indignado com a conduta de Pedro e João, que em coautoria praticaram o crime de difamação contra ele, decide apresentar queixa-crime apenas contra Pedro, por considerar sua participação mais r

Question

Carlos, indignado com a conduta de Pedro e João, que em coautoria praticaram o crime de difamação contra ele, decide apresentar queixa-crime apenas contra Pedro, por considerar sua participação mais relevante. O advogado de Carlos alega que a ação penal privada pode ser direcionada contra quem o querelante desejar.

Accepted Answer

A queixa-crime deve ser oferecida contra Pedro e João, em observância ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada, sob pena de renúncia tácita ao direito de queixa em relação a João, que se estende aos demais coautores.

Answer

A conduta do advogado está correta, pois na ação penal privada o querelante tem discricionariedade para escolher contra quem ajuizar a queixa-crime, dada a sua disponibilidade.

Answer

A ação penal privada é regida pelo princípio da divisibilidade, permitindo que o querelante escolha um dos coautores ou partícipes para figurar no polo passivo da queixa-crime.

Answer

O Ministério Público pode intervir e aditar a queixa-crime para incluir João, mesmo sem a vontade do querelante, em razão do princípio da indisponibilidade da ação penal privada.

Answer

O princípio da indivisibilidade não se aplica à ação penal privada, mas sim apenas à ação penal pública, que é regida pelo princípio da obrigatoriedade.

Questão 16349 — Direito Processual Penal

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