Uma sociedade anônima aberta possui 5.000 acionistas. Durante a assembléia geral extraordinária, a maioria decidiu pela alteração do estatuto social para aumentar o quórum qualificado para destituição

Question

Uma sociedade anônima aberta possui 5.000 acionistas. Durante a assembléia geral extraordinária, a maioria decidiu pela alteração do estatuto social para aumentar o quórum qualificado para destituição de conselheiros de 50% para 75% do capital votante. Analise a validade dessa deliberação à luz da Lei das Sociedades Anônimas.

Accepted Answer

A deliberação é válida se aprovada pela maioria simples, sendo permitido às sociedades anônimas estabelecer quóruns qualificados para matérias específicas

Answer

A deliberação é absolutamente nula, pois qualquer alteração do quórum qualificado viola direitos irrenunciáveis dos acionistas

Answer

A deliberação é relativamente nula, pois só pode ser impugnada por acionistas minoritários em juízo dentro de 30 dias

Answer

A deliberação é válida apenas se aprovada por 2/3 do capital votante, conforme exigência legal para alterações estatutárias de natureza qualificada

Answer

A deliberação é nula de pleno direito, pois a Lei nº 6.404/1976 proíbe expressamente o aumento de quóruns qualificados para qualquer matéria

Questão 19831 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Comentários