Questão 19568 — Direito Civil, Empresarial e Penal

Resposta: B

Embora o Código Civil (artigos 1.113 a 1.116) e a Lei nº 6.404/1976 estabeleçam regras de transformação entre sociedades, a transformação de sociedade limitada em cooperativa é possível mediante aplicação analógica dessas normas, complementadas pelas disposições específicas da Lei nº 5.764/1971, que regula as sociedades cooperativas. A aplicação analógica garante que princípios de continuidade da personalidade jurídica e procedimentos legais sejam respeitados, adaptando-se às peculiaridades das cooperativas.