Uma transação celebrada entre credor e devedor, na qual ambas as partes fizeram concessões significativas para encerrar uma dívida litigiosa, foi posteriormente questionada sob o argumento de que uma

Question

Uma transação celebrada entre credor e devedor, na qual ambas as partes fizeram concessões significativas para encerrar uma dívida litigiosa, foi posteriormente questionada sob o argumento de que uma das partes alega ter sido vítima de erro essencial quanto à existência da obrigação transacionada. Considerando a natureza jurídica da transação e sua função no ordenamento, qual seria a posição mais adequada sobre a possibilidade de anulação por erro?

Accepted Answer

A transação não pode ser anulada, pois a transação pressupõe concessões mútuas e dúvida sobre direitos, sendo inerente certo risco às partes.

Answer

A transação deve ser anulada, pois o erro sobre a existência da obrigação é sempre essencial e vicia o consentimento.

Answer

A transação pode ser anulada apenas se o erro foi provocado por dolo de terceiro não-parte.

Answer

A transação permanece válida, mas a parte enganada pode exigir indenização por perdas e danos.

Answer

A transação será nula se houver documentação provando que o erro foi mensurável economicamente.

Questão 16872 — Direito Civil

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