Zaffaroni e Hassemer, importantes doutrinadores críticos da expansão penal, apontam como consequência deste fenômeno o aumento descontrolado do poder punitivo estatal. Qual mecanismo processual repres

Question

Zaffaroni e Hassemer, importantes doutrinadores críticos da expansão penal, apontam como consequência deste fenômeno o aumento descontrolado do poder punitivo estatal. Qual mecanismo processual representa uma resposta institucional a este problema no contexto do sistema penal brasileiro?

Accepted Answer

A implementação de técnicas de consenso processual, como a transação penal e a composição civil de danos (Lei 9.099/1995), que limitam a persecução penal estatal

Answer

A eliminação da presunção de inocência para acelerar os julgamentos

Answer

A criação de penas privativas de liberdade perpétuas para todos os crimes graves

Answer

A ampliação irrestrita de crimes hediondos com vedação de benefícios penais

Answer

O aumento automático de penas a cada reforma legislativa sem avaliação de resultados

Questão 3376 — Direito Penal

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