Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Goiás

# 📋 RESUMO DO EDITAL - PGJ-GO PROCURADOR DE JUSTIÇA (63º CONCURSO)

## 🎯 INFORMAÇÕES GERAIS
- **Órgão**: Ministério Público do Estado de Goiás (PGJ-GO)
- **Banca**: Fundação Getulio Vargas (FGV)
- **Cargo**: Promotor/Promotora de Justiça Substituto
- **Nível**: Superior (Bacharelado em Direito)

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## 💼 VAGAS E REMUNERAÇÃO
- **Total de vagas**: 37 permanentes + cadastro de reserva (até 10 aprovados)
- **Reservadas para PcD**: 4 vagas (10%)
- **Reservadas para negros/negras**: 7 vagas (20%)
- **Salário inicial**: **R$ 34.083,41**
- **Benefícios**: Conforme Lei Complementar Estadual nº 25/1998

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## 📋 REQUISITOS PRINCIPAIS
- Nacionalidade brasileira
- Bacharelado em Direito (escola oficial ou reconhecida)
- **3 anos comprovados de atividade jurídica** (requisito essencial)
- Quitação com serviço militar (se masculino)
- Direitos políticos e eleitorais em dia
- Idoneidade moral comprovada
- Saúde física e mental compatível com a função

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## 📅 CRONOGRAMA (Datas importantes)
- **Inscrições**: 29/09/2025 a 13/11/2025 (16h de Brasília)
- **Taxa**: R$ 340,00 (boleto ou PIX)
- **Isenção**: solicitação até 01/10/2025
- **Provas**: Datas a confirmar no cronograma
- **Validade**: 2 anos (prorrogável por mais 2)

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## 🏆 ETAPAS DO CONCURSO

### 1️⃣ **Prova Preambular (Objetiva)** - FGV
- **100 questões** de múltipla escolha | 5 horas
- Nota mínima: **60%**
- Aprovam: até **4x o número de vagas** (com critério de desempate)

**Distribuição das questões:**
- Direito Penal/Processual Penal (35)
- Direitos Difusos, Coletivos e Homogêneos (20)
- Direito Constitucional (15)
- Direito Civil/Processual Civil (15)
- Direito Administrativo/Eleitoral (10)
- Ministério Público (5)

### 2️⃣ **Provas Subjetivas** (MPGO)
- **3 provas dissertativas** | 5 horas cada
- **Grupos temáticos**:
- Direito Penal, Processual Penal e Legislação Criminal
- Direito Civil, Processual Civil e Tutela Coletiva
- Direito Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Legislação do MP
- Nota mínima: **5,0 por grupo** | Média geral: **6,0**
- Aprovam: até **2x o número de vagas**

### 3️⃣ **Inscrição Definitiva**
- Comprovação de requisitos (3 anos de atividade jurídica, saúde, antecedentes)
- Prazo: 10 dias após resultado das subjetivas

### 4️⃣ **Provas Orais** (MPGO)
- Arguição pública por grupo de disciplinas
- Máximo 30 minutos por candidato
- Nota mínima: **6,0 em cada grupo**
- Público (sem gravação ou anotação externa permitida)

### 5️⃣ **Avaliação de Títulos**
- Natureza: **Classificatória** (até 1,0 ponto)
- Inclui: mestrado, doutorado, especialização, experiência profissional, publicações

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## 📚 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO (Visão Geral)

### Peso por Área:
**Direito Penal** é a disciplina com maior incidência (35 questões na preambular), seguida de **Direitos Coletivos** (20 questões) e **Direito Constitucional** (15).

**Principais tópicos**:
- Teoria Geral do Crime e da Pena
- Processo Penal e Medidas Cautelares
- Legislação Penal Especial (Lei de Drogas, Lei Maria da Penha, ECA, etc.)
- Controle de Constitucionalidade
- Direitos Fundamentais e Direitos Humanos
- Ação Civil Pública e Inquérito Civil
- Tutela do Patrimônio Público (Improbidade Administrativa)
- Lei Orgânica do MPGO e Resoluções do CNMP

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## 💡 DICAS DE ESTUDO

### Prioridades:
1. **Direito Penal**: Estude sistematicamente teoria geral do crime, penas e legislação especial
2. **Direito Constitucional**: Foco em direitos fundamentais, separação de poderes, controle de constitucionalidade
3. **Processo Penal**: Dominion medidas cautelares, inquérito policial e direitos processuais
4. **Direitos Coletivos**: Ação civil pública, inquérito civil, compromisso de ajustamento

### Estilo FGV:
- Questões objetivas baseadas em **jurisprudência consolidada** (STF/STJ)
- Excelente compreensão do **direito como ferramenta social**
- Minuciosidade no **direito processual**
- Legislação infraconstitucional muito cobrada

### Estratégia:
✅ Revise **Resoluções do CNMP** (especialmente nº 170/2017 e 81/2012)
✅ Domine a **Lei Orgânica do MPGO** (LC nº 25/1998)
✅ Foque em **súmulas e jurisprudência** dos tribunais superiores
✅ Conecte **direito material com processual**

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## ⚠️ PONTOS CRÍTICOS
- **Prazos**: Acompanhe rigorosamente no DOMP e site da FGV
- **Exame de documentação**: Falsidade acarreta eliminação a qualquer momento
- **Sindicância**: Investiga idoneidade moral e antecedentes
- **Atividade jurídica**: Comprovação rigorosa (mínimo 3 anos)