Concurso Público para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso

Com certeza! Aqui está um resumo objetivo do edital para o cargo de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT):

## Resumo do Edital - Promotor de Justiça Substituto - MPMT

* **Órgão:** Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT)
* **Banca Organizadora:** Fundação Getúlio Vargas (FGV)
* **Cargo:** Promotor de Justiça Substituto

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### Vagas e Remuneração

* **Vagas:** **8 vagas** (imediatas) + cadastro de reserva.
* **Remuneração:** Salário inicial de **R$ 37.765,55**.
* **Benefícios:** Não especificados no edital, mas são comuns auxílios como alimentação e saúde, a serem confirmados.
* **Cotas:** 10% para Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% para negros.

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### Requisitos

* **Escolaridade:** Diploma de **Bacharel em Direito**.
* **Atividade Jurídica:** Comprovação de, no mínimo, **3 (três) anos de atividade jurídica** após a conclusão do curso de Direito, a ser comprovada na fase de inscrição definitiva.
* **Outros:** Nacionalidade brasileira, direitos políticos em dia, quitação com obrigações militares (homens) e eleitorais, idoneidade moral, boa conduta social, e aptidão física e mental.

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### Cronograma

* **Período de Inscrição:** **23 de março de 2026 a 21 de abril de 2026**.
* **Pagamento da Taxa de Inscrição:** Até **22 de abril de 2026**.
* **Prova Preambular Objetiva (1ª fase):** Data provável em **14 de junho de 2026**.
* **Provas Discursivas (2ª fase):** Datas prováveis em **16 e 17 de agosto de 2026**.
* **Demais fases:** Serão divulgadas em editais posteriores.

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### Etapas do Concurso

1. **Prova Preambular Objetiva:** Eliminatória e classificatória, com 100 questões de múltipla escolha, divididas em 4 grupos de disciplinas. Os 80 primeiros colocados (ampla concorrência, PcD e negros) serão convocados para a próxima fase.
2. **Provas Discursivas:** Eliminatórias e classificatórias, com redação de peças jurídicas ou dissertações e 3 questões discursivas por prova (P1, P2, P3 e P4). Média mínima de 6,0 e nota mínima de 5,0 em cada prova.
3. **Inscrição Definitiva:** Eliminatória. Os candidatos habilitados deverão apresentar a documentação completa, incluindo a comprovação da atividade jurídica.
4. **Prova Oral:** Eliminatória e classificatória, com arguição sobre o conteúdo programático.
5. **Avaliação de Títulos:** Classificatória. Serão pontuados títulos como doutorado, mestrado, especialização, publicações, magistério e exercício em carreiras jurídicas.

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### Conteúdo Programático

O concurso abrange diversas áreas do Direito, com foco principal nas seguintes:

* **Grupo 1:** Direito Constitucional, Direitos Humanos, Direito Administrativo e Direito Eleitoral.
* **Grupo 2:** Direito Civil e Empresarial, Direito Processual Civil e Direito da Infância e Juventude.
* **Grupo 3:** Direito Penal e Direito Processual Penal.
* **Grupo 4:** Tutela Coletiva e Teoria Geral do Ministério Público e Legislação Institucional.

É importante notar que alterações legislativas posteriores à publicação do edital podem ser cobradas.

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### Dicas de Estudo

* **Priorize o conteúdo programático:** Dê atenção especial às matérias com maior incidência e peso nas provas, como Direito Constitucional, Administrativo, Penal, Processual Penal e as disciplinas de Tutela Coletiva.
* **Resolva questões da FGV:** Familiarize-se com o estilo de cobrança da banca, especialmente em provas para carreiras jurídicas.
* **Revisão constante:** Mantenha a matéria em dia com revisões periódicas.
* **Legislação atualizada:** Esteja atento às mudanças na legislação, pois elas podem ser cobradas.
* **Estudo de Jurisprudência:** Fique atento aos julgados dos Tribunais Superiores, pois são frequentemente cobrados.

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Este concurso oferece uma excelente oportunidade para ingressar na carreira do Ministério Público. Dedique-se aos estudos e boa sorte!