A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um mecanismo de controle concentrado de constitucionalidade. Qual das seguintes afirmações sobre a legitimidade ativa para propor ADI perante o Supremo T

Question

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é um mecanismo de controle concentrado de constitucionalidade. Qual das seguintes afirmações sobre a legitimidade ativa para propor ADI perante o Supremo Tribunal Federal está correta?

Accepted Answer

Partidos políticos com representação no Congresso Nacional, confederações sindicais e entidades de classe de âmbito nacional possuem legitimidade ativa para propor ADI

Answer

Apenas a Presidência da República e o Procurador-Geral da República possuem legitimidade para propor ADI

Answer

Qualquer cidadão pode propor ADI desde que comprove interesse processual no resultado da demanda

Answer

Apenas os membros do Ministério Público possuem legitimidade para propor ADI em defesa da ordem constitucional

Answer

Governadores de Estado têm legitimidade restrita à propositura de ADI que questionem leis federais

Questão 17915 — Direito Constitucional

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