Questão 3520 — Direito Administrativo

Resposta: D

A descentralização ocorre quando a Administração Pública cria uma nova pessoa jurídica (como uma autarquia, fundação pública, empresa pública ou sociedade de economia mista) e lhe confere a titularidade e a execução de determinado serviço ou atividade. A transferência de atribuições para outra pessoa jurídica distinta é a essência da descentralização. A desconcentração, por sua vez, é a distribuição interna de competências dentro da mesma pessoa jurídica, por exemplo, a criação de secretarias ou departamentos dentro de um ministério.