Questão 24354 — Noções de Direito Administrativo

Resposta: D

O poder hierárquico organiza internamente a estrutura da Administração Pública, estabelecendo relações de subordinação e coordenação entre seus órgãos e agentes. Ele permite a avocação (chamamento para si de competência de órgão inferior) e a delegação (transferência de competência para órgão inferior), além da revisão de atos, fiscalização e imposição de sanções. A avocação, contudo, em razão da natureza da hierarquia (que pressupõe a superioridade do órgão que avoca), não pode ser permanente e geralmente se restringe a situações específicas e temporárias, como a alínea 'D' bem aponta. A alternativa 'A' está incorreta pois a avocação, embora possível, não é irrestrita pela conveniência e oportunidade em si, mas sim pela necessidade de controle e eficiência. A alternativa 'B' está incorreta pois a revisão de atos é feita por superiores sobre inferiores, e não o contrário. A alternativa 'C' está incompleta e imprecisa ao mencionar a 'avocação' duas vezes e não descrever corretamente todas as manifestações. A alternativa 'E' está incorreta pois o poder hierárquico aplica-se a todas as entidades que possuem estrutura hierarquizada, incluindo autarquias e fundações públicas, desde que integradas à estrutura administrativa da União, Estados ou Municípios.