A atuação das agências de inteligência em democracias contemporâneas exige mecanismos robustos de controle para garantir a observância dos direitos fundamentais e a legalidade de suas ações. O control

Question

A atuação das agências de inteligência em democracias contemporâneas exige mecanismos robustos de controle para garantir a observância dos direitos fundamentais e a legalidade de suas ações. O controle parlamentar, em particular, desempenha um papel crucial na responsabilização dessas agências. Considerando os princípios que regem o controle parlamentar da atividade de inteligência em perspectiva comparada, qual das seguintes afirmações melhor descreve essa relação?

Accepted Answer

Em muitos países, o controle parlamentar da inteligência é exercido por meio de comitês especializados, compostos por membros experientes, que têm acesso a informações sigilosas e a capacidade de influenciar a legislação e o orçamento das agências.

Answer

O controle parlamentar da inteligência geralmente se limita a debates públicos e à aprovação de orçamentos, evitando qualquer acesso a informações operacionais para não comprometer a segurança nacional.

Answer

A principal ferramenta do controle parlamentar da inteligência é a criação de comissões de inquérito ad hoc para investigar desvios, o que, na prática, paralisa a atuação das agências.

Answer

Em sistemas com forte presidencialismo, o controle parlamentar da inteligência é praticamente inexistente, pois a prerrogativa de supervisão recai integralmente sobre o chefe de Estado.

Answer

O controle parlamentar da inteligência é um conceito obsoleto, superado pela ascensão do controle judicial, que é mais eficaz na proteção dos direitos civis.

Questão 29931 — Atividade de Inteligência e Legislação Correlata

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