Questão 17318 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

Conforme a doutrina consolidada e a jurisprudência, os direitos individuais homogêneos caracterizam-se pela homogeneidade fática (origem comum em fato gerador comum), mas mantêm natureza divisível e susceptível de apropriação individual. Já os direitos coletivos stricto sensu originam-se de relação jurídica base que vincula todos os titulares (como associação com seus membros), sendo indivisíveis. A alternativa B capta precisamente essa distinção: a origem diferenciada (fato versus relação jurídica) que gera consequências processuais importantes, inclusive para a legitimidade e alcance da decisão.