A Constituição Federal de 1988 dedica Seção específica à Política de Desenvolvimento. Neste contexto, qual órgão é responsável pela formulação e coordenação da política de desenvolvimento industrial?

Question

Accepted Answer

A União, mediante lei, conforme estabelecido no artigo 219 da CF/88

Answer

O Senado Federal, por ser representante das unidades federadas

Answer

Exclusivamente os Estados-membros, que possuem autonomia constitucional

Answer

O Supremo Tribunal Federal, por sua competência interpretativa

Answer

Os municípios, em razão da proximidade com a população local

Questão 18919 — Direito Constitucional

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