A Constituição Federal de 1988 é conhecida por sua amplitude e detalhamento na regulamentação de diversas matérias, indo além da mera organização do Estado e da positivação dos direitos fundamentais.

Question

A Constituição Federal de 1988 é conhecida por sua amplitude e detalhamento na regulamentação de diversas matérias, indo além da mera organização do Estado e da positivação dos direitos fundamentais. Com base na doutrina do 'rol da Constituição', assinale a alternativa que expressa uma das funções primordiais do texto constitucional brasileiro.

Accepted Answer

Servir como um guia programático para a atuação estatal, definindo objetivos e metas a serem alcançados pelo Estado e pela sociedade, especialmente no que tange aos direitos sociais e econômicos.

Answer

Estabelecer um roteiro detalhado para a atuação de todos os entes federativos em todas as áreas de políticas públicas, esgotando a capacidade legislativa em nível infraconstitucional.

Answer

Limitar a atuação do poder judiciário, restringindo sua capacidade de controle de constitucionalidade às matérias expressamente previstas no texto supremo.

Answer

Focar exclusivamente na estrutura e competências dos Poderes da União, secundarizando a organização dos Estados e Municípios e os direitos dos cidadãos.

Answer

Estabelecer um conjunto rígido de regras e proibições que impedem qualquer tipo de alteração ou flexibilização, mesmo em situações de crise ou emergência nacional.

Questão 37847 — Direito Constitucional

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