Questão 38597 — Conhecimentos Básicos

Resposta: B

A alternativa B descreve corretamente a autonomia da Defensoria Pública conforme o art. 134, § 1º, da Constituição Federal de 1988, que estabelece que 'A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como expressão do regime democrático, a orientação jurídica, a curadoria especial, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicialmente, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados'. O § 2º do mesmo artigo assegura a autonomia funcional e administrativa e a iniciativa de sua proposta orçamentária, dentro dos limites estabelecidos na lei orçamentária. As demais alternativas contêm incorreções sobre a vinculação, a liberdade de atuação dos defensores, o escopo de sua atuação e sua natureza jurídica institucional.