Questão 19075 — Direito Constitucional

Resposta: C

O artigo 60, parágrafo 2º, da Constituição Federal estabelece expressamente que a emenda constitucional será aprovada por três quintos dos votos dos membros de cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos. Este é um quórum qualificado destinado a reforçar a rigidez da Constituição, exigindo uma maioria qualificada maior do que a necessária para aprovação de leis ordinárias. A formalidade dos dois turnos de votação visa garantir maior reflexão e discussão sobre a matéria antes de sua aprovação definitiva.