Questão 5461 —

Resposta: B

O artigo 74, inciso I, da Constituição Federal estabelece que os sistemas de controle interno devem avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União, exatamente como descrito na alternativa B. As demais alternativas utilizam termos restritivos ('exclusivamente' ou 'apenas') que não refletem a amplitude das funções do controle interno estabelecidas pela Constituição, que não se limita a convênios privados (A), não restringe-se apenas à legalidade (C), não se circunscreve apenas a licitações (D), e não se reduz à mera conformidade contábil (E). O sistema de controle interno possui funções muito mais amplas do que indicam essas alternativas restritivas.