A Constituição Federal estabelece competências privativas, concorrentes e comuns entre os entes federados. Analise a seguinte situação: um Estado-membro deseja legislar sobre direito tributário, educa

Question

A Constituição Federal estabelece competências privativas, concorrentes e comuns entre os entes federados. Analise a seguinte situação: um Estado-membro deseja legislar sobre direito tributário, educação e meio ambiente. Qual é o regime de competência aplicável a essas matérias, respectivamente?

Accepted Answer

Direito tributário é competência privativa da União; educação é competência concorrente; meio ambiente é competência comum entre todos os entes federados.

Answer

Competência privativa da União em todas as três matérias, sem possibilidade de legislação estadual.

Answer

Todas as três matérias são de competência comum, permitindo que Estados legislem livremente sem restrições constitucionais.

Answer

Direito tributário é competência concorrente; educação é competência privativa dos Estados; meio ambiente é competência exclusiva da União.

Answer

Todas as três matérias são de competência privativa dos Estados, vedada a legislação federal.

Questão 19018 — Direito Constitucional

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