A Constituição Federal estabelece que a propriedade atenderá a sua função social, tanto no contexto urbano quanto rural. No caso específico da propriedade rural, o artigo 186 enumera os requisitos par

Question

A Constituição Federal estabelece que a propriedade atenderá a sua função social, tanto no contexto urbano quanto rural. No caso específico da propriedade rural, o artigo 186 enumera os requisitos para que uma propriedade seja considerada produtiva e cumpridora de sua função social. Qual das alternativas melhor sintetiza esses requisitos constitucionais?

Accepted Answer

Aproveitamento econômico e racional, observância do limite máximo de propriedade fixado em lei, utilização adequada dos recursos naturais, preservação do meio ambiente e observância das disposições legais trabalhistas.

Answer

Apenas aproveitamento econômico satisfatório do imóvel, independentemente de outras considerações.

Answer

Apenas a preservação obrigatória de 100% da mata nativa, sem qualquer possibilidade de utilização econômica.

Answer

Cumprimento de metas de produção estabelecidas anualmente pelo INCRA, independentemente das condições do solo.

Answer

Manutenção de lavoura permanente em toda a extensão do imóvel, com proibição de qualquer atividade de pecuária.

Questão 17900 — Direito Constitucional

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