Questão 3729 —

Resposta: D

A alternativa D está correta porque o direito de regresso do Estado contra o agente público (previsto no § 6º do art. 37 da CF/88) realmente condiciona-se à demonstração de dolo ou culpa do agente. O Estado responde objetivamente pelos danos causados por seus agentes (responsabilidade objetiva), mas tem direito de ação regressiva contra o causador do dano quando este agiu com dolo ou culpa. A alternativa A é incorreta porque a responsabilidade estatal é objetiva, não exigindo culpa do agente. A alternativa B é falsa porque a hora da ocorrência do dano não afasta a responsabilidade estatal se o agente estava no exercício de suas funções. A alternativa C é incorreta porque o Estado responde objetivamente enquanto o agente responde subjetivamente (por dolo ou culpa), regimes jurídicos distintos.