A Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT), prevista no art. 22, II, da Lei nº 8.212/91, possui características específicas no sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre sua natureza e finalid

Question

A Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT), prevista no art. 22, II, da Lei nº 8.212/91, possui características específicas no sistema de Seguridade Social brasileiro. Sobre sua natureza e finalidade, é correto afirmar que:

Accepted Answer

É uma contribuição social previdenciária de custeio, com destinação vinculada ao financiamento dos benefícios acidentários e da aposentadoria especial.

Answer

Trata-se de um imposto federal incidente sobre a folha de salários, cuja arrecadação visa o custeio de programas de saúde pública.

Answer

Consiste em uma contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE), aplicada para fomentar a segurança do trabalho em setores específicos.

Answer

Possui natureza de taxa, remunerando os serviços prestados pela Previdência Social aos empregadores em relação à gestão de acidentes.

Answer

É uma contribuição social geral, com arrecadação livremente destinada ao caixa único da Seguridade Social, sem vinculação específica.

Questão 24091 — Direito Previdenciário

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