O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um dos mecanismos mais relevantes para a individualização da Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT) no Brasil. Sobre a composição e aplicação do FAP, ass

Question

O Fator Acidentário de Prevenção (FAP) é um dos mecanismos mais relevantes para a individualização da Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT) no Brasil. Sobre a composição e aplicação do FAP, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O FAP é calculado anualmente para cada estabelecimento da empresa, considerando a frequência, gravidade e custo dos acidentes e doenças do trabalho registrados nos dois anos imediatamente anteriores.

Answer

O FAP varia em um intervalo de 0,5 a 2,0 e é aplicado sobre as alíquotas adicionais da aposentadoria especial, mas não sobre as alíquotas básicas do RAT.

Answer

Para fins de cálculo do FAP, são considerados apenas os acidentes de trabalho com afastamento, excluindo-se as doenças do trabalho.

Answer

Empresas que não registram acidentes de trabalho por cinco anos consecutivos são automaticamente isentas do recolhimento da contribuição RAT.

Answer

O FAP tem seu valor fixado por dois anos consecutivos, sendo revisado apenas a cada biênio.

Questão 24090 — Direito Previdenciário

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