Empresas que exercem atividades que expõem seus trabalhadores a condições que ensejam a aposentadoria especial são obrigadas a recolher alíquotas adicionais sobre a Contribuição para Acidente de Traba

Question

Empresas que exercem atividades que expõem seus trabalhadores a condições que ensejam a aposentadoria especial são obrigadas a recolher alíquotas adicionais sobre a Contribuição para Acidente de Trabalho (RAT), conforme o disposto no art. 22, § 3º, da Lei nº 8.212/91. Os percentuais destas alíquotas adicionais são:

Accepted Answer

6%, 9% e 12% para aposentadoria especial de 25, 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente.

Answer

1%, 2% e 3% para aposentadoria especial de 25, 20 e 15 anos de contribuição, respectivamente.

Answer

Variáveis entre 0,5% e 2,0%, de acordo com o Fator Acidentário de Prevenção (FAP).

Answer

Fixados em 3% para todas as modalidades de aposentadoria especial, independentemente do tempo de contribuição exigido.

Answer

Não existem alíquotas adicionais específicas; a aposentadoria especial é custeada apenas pelas alíquotas básicas do RAT.

Questão 24092 — Direito Previdenciário

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