Questão 17483 — Direitos Difusos e Coletivos

Resposta: B

A Declaração do Rio de Janeiro de 1992 estabelece em seu Princípio 15 a aplicação do princípio da precaução, determinando que quando há ameaça de dano grave ou irreversível, a falta de certeza científica absoluta não deve ser usada como razão para postergar medidas economicamente viáveis para evitar a degradação ambiental. Este princípio é essencial para a proteção de direitos difusos ambientais. As alternativas A, D e E representam posições extremas ou contrárias aos princípios declarados, enquanto C impõe requisitos não previstos no instrumento.