A denúncia, peça inicial da ação penal pública militar, pode, em determinadas situações, ser rejeitada pelo Auditor ou Conselho de Justiça. A rejeição da denúncia ocorre quando não se vislumbra a pres

Question

A denúncia, peça inicial da ação penal pública militar, pode, em determinadas situações, ser rejeitada pelo Auditor ou Conselho de Justiça. A rejeição da denúncia ocorre quando não se vislumbra a presença de pressupostos processuais ou condições da ação. De acordo com o Código de Processo Penal Militar, em qual das seguintes hipóteses a denúncia deve ser rejeitada?

Accepted Answer

Quando o feito não se revestir da justa causa, ou seja, quando houver manifesta ausência de indícios de autoria e materialidade delitiva.

Answer

Quando o fato narrado evidentemente for crime militar.

Answer

Quando o acusado for devidamente qualificado e o fato criminoso estiver exposto com suas circunstâncias.

Answer

Quando o Ministério Público Militar requerer o aditamento da denúncia por ter se omitido quanto a circunstâncias relevantes do crime.

Answer

Quando a denúncia contiver todos os requisitos legais, mas o magistrado entender que a prova colhida preliminarmente é frágil.

Questão 23687 — Direito Processual Penal Militar

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