Questão 18119 — Direito Eleitoral

Resposta: C

O Código Eleitoral estabelece em seu artigo 276 que a diplomação deve ocorrer no prazo máximo de 15 dias úteis após a proclamação dos eleitos. Este prazo é fundamental para garantir a celeridade processual e permitir a regularização da documentação necessária antes da posse do eleito. O diploma constitui documento essencial que comprova a legitimidade da eleição e confere ao eleito o direito ao exercício do mandato.