A discriminação, no contexto dos direitos difusos e coletivos, é tradicionalmente definida como o ato de criar distinções injustificadas entre pessoas ou grupos com base em características pessoais ou

Question

A discriminação, no contexto dos direitos difusos e coletivos, é tradicionalmente definida como o ato de criar distinções injustificadas entre pessoas ou grupos com base em características pessoais ou sociais protegidas. Conforme a Lei nº 7.716/1989 e a jurisprudência consolidada, qual dos seguintes cenários NÃO configuraria discriminação ilícita passível de ação coletiva?

Accepted Answer

Uma instituição educacional cobrar mensalidade diferenciada para alunos com deficiência visual, porém oferecendo-lhes gratuitamente recursos de acessibilidade (como softwares leitores de tela e acompanhamento especializado) que justificam objetivamente o custo adicional.

Answer

Uma empresa recusar atendimento a cliente em razão de sua raça, cor ou origem étnica.

Answer

Um clube social negar acesso a mulheres em suas dependências por motivo de gênero, sem justificação objetiva.

Answer

Uma empresa condicionar contratação à exigência de filiação religiosa específica para cargo que não requer tal vinculação.

Answer

Um serviço de transporte público negar entrada a usuário por razão de sua orientação sexual.

Questão 17273 — Direitos Difusos e Coletivos

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