A doutrina brasileira reconhece a existência de uma criminalização 'simbólica' ou 'legislativa', distinguindo-a de uma criminalização 'real'. Qual é a principal característica que diferencia essas dua

Question

A doutrina brasileira reconhece a existência de uma criminalização 'simbólica' ou 'legislativa', distinguindo-a de uma criminalização 'real'. Qual é a principal característica que diferencia essas duas formas?

Accepted Answer

A criminalização simbólica visa principalmente ao efeito comunicativo e preventivo geral, sem efetiva aplicação prática consistente

Answer

A criminalização simbólica abrange apenas delitos contra a honra, enquanto a real abrange crimes violentos

Answer

A criminalização real é aquela realizada por sentença condenatória, e a simbólica por denúncia do Ministério Público

Answer

A criminalização simbólica ocorre na fase de investigação, enquanto a real ocorre na fase de julgamento

Answer

A criminalização real refere-se apenas aos crimes dolosos, e a simbólica aos crimes culposos

Questão 3497 — Direito Penal

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