A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu a figura da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de conferir maior celeridade e segurança jurídica às decisões judiciais. A

Question

A Emenda Constitucional nº 45/2004 introduziu a figura da súmula vinculante no ordenamento jurídico brasileiro, com o intuito de conferir maior celeridade e segurança jurídica às decisões judiciais. Acerca do procedimento para sua edição, é correto afirmar que:

Accepted Answer

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pode propor a edição de súmula vinculante ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer

A súmula vinculante pode ser aprovada pela maioria simples dos Ministros do STF, desde que haja relevância social e política.

Answer

A súmula vinculante é editada pelo Presidente do STF, após consulta pública realizada em portal eletrônico do Tribunal.

Answer

O quórum para aprovação de súmula vinculante é de dois terços dos membros do STF, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional.

Answer

A súmula vinculante pode ser editada de ofício pelo STF, sem a necessidade de provocação por qualquer legitimado.

Questão 32945 — Direito Constitucional

Comentários