A extraterritorialidade da lei penal brasileira, prevista no Título I da Parte Geral do Código Penal, pode ser incondicionada ou incondicionada. Acerca da extraterritorialidade incondicionada, é corre

Question

A extraterritorialidade da lei penal brasileira, prevista no Título I da Parte Geral do Código Penal, pode ser incondicionada ou incondicionada. Acerca da extraterritorialidade incondicionada, é correto afirmar que se aplica quando:

Accepted Answer

O crime é de genocídio, crimes contra a humanidade ou crime de guerra, cometidos por estrangeiros contra brasileiros no exterior.

Answer

O agente é brasileiro e comete crime contra a Administração Pública brasileira.

Answer

O agente, mesmo estrangeiro, comete crime contra brasileiro no exterior e o agente não foi processado no país onde praticou o crime.

Answer

O crime é cometido em embaixada brasileira no exterior e o agente é estrangeiro.

Answer

O agente é funcionário público brasileiro que comete crime em serviço no exterior.

Questão 23507 — Direito Penal

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