Questão 24811 — Conhecimentos Específicos

Resposta: C

O Art. 74, inciso III, da Lei nº 14.133/2021, trata da inexigibilidade de licitação para a contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que sua obra ou show seja de reconhecida notoriedade. As demais alternativas apresentam equívocos: A descreve hipótese de dispensa. B não é uma hipótese de inexigibilidade, e a atividade de publicidade é regulada por lei específica. D exige a comprovação da inviabilidade de competição, e a exclusividade declarada por ato normativo não é o único critério. E descreve um cenário onde a licitação seria possível e até recomendável, não se enquadrando em inexigibilidade.