A Lei Complementar nº 116/2003, ao dispor sobre o ISSQN, trouxe importantes inovações quanto à definição do local de incidência de determinados serviços. Analise a seguinte situação hipotética: uma em

Question

A Lei Complementar nº 116/2003, ao dispor sobre o ISSQN, trouxe importantes inovações quanto à definição do local de incidência de determinados serviços. Analise a seguinte situação hipotética: uma empresa sediada no Município A presta serviços de coleta e disposição de resíduos para um cliente estabelecido no Município B. De acordo com a LC 116/2003, o ISSQN deverá ser recolhido em qual Município?

Accepted Answer

No Município B, local do domicílio do tomador do serviço.

Answer

No Município A, local da sede da prestadora do serviço.

Answer

Em ambos os municípios, em proporção igual.

Answer

No Município onde se localizar a obra ou a atividade principal, caso haja mais de um local envolvido.

Answer

O imposto será devido ao Município que tiver a maior arrecadação de ISSQN no ano anterior.

Questão 21469 — Direito Tributário I

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