Questão 21328 — Direito Tributário I

Resposta: B

As taxas se dividem em duas categorias fundamentais conforme seu fato gerador: (1) taxas pela prestação de serviço público específico e divisível, e (2) taxas pelo exercício do poder de polícia. Na primeira categoria, o Estado oferece um serviço que beneficia especificamente o contribuinte (como serviços de limpeza, registro, expedição de documentos). Na segunda, a taxa remunera a atividade de fiscalização e controle exercida pelo Estado. Esta classificação está prevista no artigo 145, II da Constituição Federal e decorre da natureza do fato gerador vinculado à atividade estatal.