Questão 21556 — Direito Tributário II – Reforma Tributária

Resposta: B

A Reforma Tributária busca a neutralidade do sistema tributário, de modo que a tributação sobre bens e serviços, tanto nacionais quanto importados, deva incidir sobre o valor total da operação. A base de cálculo usualmente adotada em tributos sobre o consumo, como o IBS e o futuro Imposto Seletivo, é o valor da operação. Portanto, o valor total da operação, que abrange o preço do serviço e quaisquer outros valores acrescidos, é a base de cálculo mais provável e coerente com os objetivos da reforma para a importação de serviços de concursos de prognósticos. As demais alternativas apresentam bases de cálculo restritivas ou não alinhadas com a abrangência típica de tributos sobre o consumo.