A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) define o abuso do poder econômico através de práticas que podem ser classificadas como horizontais ou verticais. Uma empresa que impõe preços mínim

Question

A Lei de Defesa da Concorrência (Lei nº 12.529/2011) define o abuso do poder econômico através de práticas que podem ser classificadas como horizontais ou verticais. Uma empresa que impõe preços mínimos de revenda a seus distribuidoras pode constituir abuso do poder econômico vertical. Qual seria a classificação doutrinária precisa dessa conduta?

Accepted Answer

Prática restritiva vertical, configurando abuso de posição dominante na cadeia de distribuição

Answer

Cartél horizontal, pois envolve acordo entre agentes econômicos

Answer

Prática restritiva horizontal, porque afeta a concorrência entre fornecedores

Answer

Monopólio natural, que é permitido quando regulado pelo Estado

Answer

Concentração econômica lícita, desde que autorizada pelo CADE

Questão 17747 — Direito Constitucional

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