Questão 26328 — Legislação Acerca de Segurança da Informação e Proteção de Dados

Resposta: C

O Capítulo V da Lei nº 12.527/2011 trata das Responsabilidades e Sanções. A alternativa C apresenta uma conduta que, embora possa parecer infração, é tratada de forma específica pela LAI. A lei prevê sanções para quem divulgar indevidamente informação sigilosa, mas a alternativa C menciona a divulgação de informação sigilosa sem autorização expressa, mesmo que de interesse público. A LAI, em seu Art. 32, elenca as condutas que configuram infração, e a divulgação indevida de informação sigilosa é uma delas (inciso II). Contudo, a formulação da alternativa C sugere uma ponderação sobre o interesse público que não é o foco das sanções diretas por divulgação de sigilo, a menos que a divulgação seja autorizada ou a informação não seja mais sigilosa. As demais alternativas descrevem claramente condutas que configuram infração conforme o Art. 32 da LAI.