Questão 19450 — Direito Financeiro

Resposta: E

A Lei nº 4.320/1964, em seu Capítulo II (Da Receita Orçamentária), classifica a receita em Receitas Correntes e Receitas de Capital. As Receitas Correntes são subdivididas em Tributária, de Contribuições, Patrimonial, Industrial, Agropecuária, de Transferências e Outras Receitas Correntes. As Receitas de Capital são subdivididas em Venda de Bens e Serviços, Receitas de Capital de Operações de Crédito, Alienação de Participações Societárias, Amortização de Empréstimos e Financiamentos e Outras Receitas de Capital. Embora as transferências sejam uma fonte de receita, a Lei nº 4.320/1964 as trata como uma das subdivisões das Receitas Correntes, e não como uma categoria separada e autônoma que englobe todas as transferências, como sugerido na alternativa E. As alternativas A, B, C e D estão em conformidade com as categorias e subdivisões previstas na lei.