Questão 5496 —

Resposta: D

Os serviços públicos essenciais têm como principal objetivo garantir direitos básicos aos cidadãos, conforme estabelecido pela Constituição Federal de 1988, que reconhece saúde, educação e assistência social como direitos sociais (artigos 6º e 196-230). Esses serviços visam assegurar o acesso igualitário e universal a esses direitos fundamentais. As alternativas A, B e C são incorretas porque os serviços públicos não se concentram em poucas regiões, não pretendem eliminar a iniciativa privada, nem atendem apenas grupos específicos; a alternativa E é falsa porque os serviços públicos pressupõem a participação da sociedade no seu acompanhamento e na deliberação democrática.