Questão 5495 —

Resposta: B

O habeas data é o remédio constitucional adequado para obter acesso a informações ou registros sobre a pessoa do impetrante, bem como para retificar dados. Porém, neste caso específico, a empresa busca acesso a informações públicas (procedimentos licitatórios) que não tratam necessariamente de dados pessoais. Na verdade, o instrumento mais apropriado seria o mandado de segurança individual (alternativa A), pois a empresa possui legitimidade individual para proteger seu direito líquido e certo de acesso a informações públicas, conforme garantido pela Constituição Federal (art. 5º, XXXIII). O mandado de segurança é cabível contra ato da administração que nega informações de interesse público. A ação popular (C) é direcionada a proteger o patrimônio público, a moralidade administrativa e o meio ambiente. A ação civil pública (E) é mais ampla e usada para defesa de interesses difusos e coletivos. O mandado de segurança coletivo (D) é apropriado quando há interesse de grupo de pessoas. Considerando que a empresa tem interesse direto e legítimo nas informações, o mandado de segurança individual é o remédio mais adequado.