A prisão em flagrante delito é um mecanismo crucial do processo penal brasileiro. Sobre o auto de prisão em flagrante, analise a assertiva correta:

Question

Accepted Answer

O auto de prisão em flagrante é um documento essencial que deve conter a descrição circunstanciada do fato delituoso, seus circunstantes, a conduta do acusado e os objetos apreendidos.

Answer

O auto de prisão em flagrante deve ser lavrado pela autoridade policial no local do crime, e sua assinatura é dispensável quando houver testemunhas presentes.

Answer

A autoridade policial que não efetivar a prisão em flagrante, apesar de tomar conhecimento do delito, estará cometendo crime de prevaricação.

Answer

A apresentação do preso em flagrante ao juiz deve ocorrer impreterivelmente no prazo máximo de 30 dias após a prisão.

Answer

A irregular confecção do auto de prisão em flagrante implica necessariamente na nulidade do processo penal subsequente.

Questão 22 — Direito Processual Penal

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