Quanto aos requisitos formais da denúncia, o Código de Processo Penal estabelece exigências que devem ser observadas sob pena de rejeição. Qual requisito abaixo está correto?

Question

Accepted Answer

A denúncia deve indicar o juiz a quem é dirigida, o nome e qualificação do acusado, a designação do crime e sua qualificação legal, além de narração circunstanciada do fato.

Answer

É dispensável a indicação do nome do juiz na denúncia quando o processo for distribuído por sorteio ao juízo competente.

Answer

A denúncia pode ser oferecida por procurador do Ministério Público mesmo sem poderes constitucionais específicos para tal.

Answer

A qualificação jurídica do crime pode ser feita de forma genérica na denúncia, permitindo-se melhor definição apenas na sentença condenatória.

Answer

A narração dos fatos na denúncia deve ser absolutamente detalhada, exigindo-se a descrição de cada movimento do acusado durante a execução do delito.

Questão 23 — Direito Processual Penal

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