Questão 1774 — Legislação Especial

Resposta: C

A questão está correta. De acordo com a Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa), artigo 9º, constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão, dolosa ou culposa, que resulte em perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo 1º. A realização de operações financeiras em desacordo com normas legais e regulamentares se enquadra precisamente nessa modalidade de improbidade, pois viola o ordenamento jurídico e prejudica o patrimônio público.